Termos de Uso

1. Quem pode criar uma conta

O TutorIA é um serviço para pais e responsáveis legais acompanharem o aprendizado de crianças e adolescentes. Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais e ser o responsável legal pela criança ou adolescente cujo perfil você cadastrar.

2. Responsabilidade dos pais

Você é responsável por supervisionar o uso do TutorIA pelo seu filho, garantir que as informações cadastradas (nome, idade) estão corretas, e por dar o consentimento informado sobre o tratamento dos dados da criança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

3. Uso aceitável

O TutorIA deve ser usado para fins educacionais. Não é permitido:

• Usar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que coloquem terceiros em risco.
• Tentar burlar os filtros de segurança e conteúdo da Raiza.
• Compartilhar o link de acesso da criança (chat token) com pessoas fora da família.
• Tentar acessar dados de outras contas ou outras crianças.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel (Conta → gerenciar assinatura). O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago. O que acontece com os dados após o cancelamento está descrito na Política de Privacidade.

5. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.